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Termos de uso

Termos de uso

Versão: março de 2020

Estes termos de uso aplicam-se à utilização da twogo. "twogo" é uma solução de software móvel baseada em nuvem da Schwarz Mobility Solutions GmbH, Stiftsbergstrasse 1, 74172 Neckarsulm, Alemanha, tribunal encarregado da manutenção dos registos: Estugarda, n.º de registo 751331 ("provedor", "nós"), que foi especialmente desenvolvida para as necessidades de viajantes e deslocações de negócios e viagens de negócios e que pode ser usada sob o domínio www.twogo.com como uma solução de software como serviço e/ou na forma de uma aplicação móvel incluindo todos os serviços associados do provedor ("serviços da twogo") de acordo com as seguintes disposições. As condições de uso estão divididas em parte A. "Disposições gerais" e parte B. "Disposições especiais". A parte A aplica-se a todos os utilizadores dos serviços da twogo; a parte B aplica-se adicionalmente a funcionários ou freelancers que são contratados pelos nossos clientes comerciais e que são habilitados pelos nossos clientes comerciais a usar os serviços da twogo na empresa ("utilizadores autorizados"). Estes termos de uso também se aplicam se os serviços da twogo forem acedidos de fora da República Federal da Alemanha ou se o acesso aos serviços da twogo for possível, total ou parcialmente, por outros websites ou por aplicações de software para dispositivos móveis ("aplicação móvel").

A. Disposições gerais

1 Como funcionam os serviços da twogo

twogo é uma solução de partilha de automóvel que o ajuda a organizar uma utilização partilhada de transporte para o trabalho, deslocações de negócios e viagens de negócios. Mais informações sobre o serviço da twogo podem ser encontradas aqui em detalhe.

2 Sujeito a alterações

O provedor tem o direito de alterar estes termos de uso a qualquer momento por motivos considerados razoáveis. Um motivo razoável pode ser, em particular, a melhoria das funções ou recursos existentes ou a adição de novas funções ou recursos ou a implementação de avanços científicos e técnicos ou ajustes técnicos adequados para garantir a funcionalidade ou segurança dos serviços da twogo ou a implementação de requisitos legais ou regulamentares. Dependendo das circunstâncias, o provedor irá informá-lo com antecedência sobre uma alteração do contrato (por exemplo, por e-mail). Esta notificação conterá informações sobre as alterações planeadas e o seu direito de recusar as alterações ao contrato, bem como para onde enviar a recusa. As alterações são consideradas aceites quando não rejeitadas no prazo de 30 dias. Uma vez que a alteração do contrato entre em vigor, todas as versões anteriores dos termos de uso perdem a sua validade. Se não for razoável esperar que o provedor continue o acordo de uso com os termos de uso existentes no caso de uma recusa oportuna, o provedor pode rescindir o seu acordo de uso sem observar um período de aviso prévio.

3 Registo

3.1 A utilização dos serviços da twogo requer o registo bem-sucedido e a sua ativação correspondente.

3.2 O registo só é permitido se tiver capacidade negocial ilimitada. Um registo de menores está excluído. O registo só é possível uma vez e apenas pode ser criado um perfil de utilizador. O perfil de utilizador não pode ser transferido para uma terceira pessoa.

3.3 Ao registar-se, é obrigado a fornecer todas as informações necessárias de forma verdadeira e completa. Alterações em relação às informações fornecidas durante o registo devem ser comunicadas a nós imediatamente e sem serem solicitadas, ou as informações devem ser alteradas em conformidade para que correspondam às circunstâncias reais. Para criar o seu perfil de utilizador, pode inserir o seu nome civil e um(a) alcunha/pseudónimo.

3.4 Reservamo-nos o direito de ativar o seu perfil de utilizador com base na verificação dos requisitos de registo. A este respeito, não há direito à celebração do acordo de uso.

4 Exercício dos direitos de uso

4.1 Após a ativação, poderá usar os serviços da twogo para os fins apresentados na visão geral do produto e na extensão descrita. Qualquer outra utilização, alteração ou reprodução, distribuição ou outro uso, incluindo a reprodução ou divulgação das imagens, ilustrações, design e programas de computador e bancos de dados subjacentes não são permitidos.

4.2 É obrigado a manter os seus dados de acesso em sigilo e armazená-los de forma que terceiros não possam acedê-los. Certifique-se de usar uma palavra-passe suficientemente complexa e de alterá-la em intervalos regulares. Após cada uso, deve sair da área protegida por palavra-passe terminando a sessão. Se souber que terceiros obtiveram conhecimento dos seus dados de acesso e/ou estão a fazer um uso abusivo dos dados de acesso, deve notificar-nos imediatamente.

4.3 É responsável por todas as atividades realizadas com os seus dados de acesso, incluindo o conteúdo gerado pelo utilizador, a menos que possa provar que os dados de acesso se tornaram conhecidos por terceiros sem a sua intervenção.

4.4 Em caso de violação destes Termos de uso, temos o direito de

  • avisá-lo pessoalmente
  • para restringir parcialmente o seu uso dos serviços da twogo e
  • para bloquear temporária ou permanentemente o seu acesso a todos ou serviços individuais da twogo.

O mesmo aplica-se no caso de termos qualquer outro interesse legítimo nas medidas acima mencionadas, em particular para proteger outros utilizadores de atividades fraudulentas ou ilegais.
A seleção e aplicação das medidas acima mencionadas ficam a seu critério. No entanto, levaremos devidamente em consideração os seus interesses legítimos. Em particular, ao avaliar os interesses de ambas as partes, consideraremos até que ponto lhe é imputada a culpa por uma possível violação.

5 Código de conduta

Ao usar a twogo , certas regras de conduta devem ser observadas para garantir a segurança e o uso adequado para todas as partes envolvidas. Os seguintes comportamentos não são permitidos em nenhuma circunstância:

5.1 a transmissão da sua palavra-passe a terceiros ou a sua utilização de um nome de utilizador e palavra-passe de terceiros;

5.2 a venda, o aluguer, o sublicenciamento do seu perfil de utilizador/dos seus dados de acesso ou dos serviços da twogo ou partes deles;

5.3 a remoção ou modificação de avisos de direitos autorais, referências a direitos de marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual que estão contidos no conteúdo ou nos serviços da twogo ou são transmitidos por meio deles;

5.4 a evasão das tecnologias usadas pelo provedor ou terceiros para proteger o conteúdo ou serviços;

5.5 a intervenção na integridade dos serviços da twogo ou dos sistemas ou redes conectadas a eles ou dos dados neles contidos ou a tentativa de prejuízo;

5.6 a cópia, distribuição, reprodução, gravação, transmissão ou disponibilização ao público dos serviços da twogo ou do conteúdo ou partes deles, que não são cobertos pelos seus direitos de utilização ou que não são expressamente permitidos pelas disposições legais aplicáveis;

5.7 o armazenamento, a introdução ou transmissão de malware de qualquer tipo;

5.8 a geração, transmissão ou divulgação de conteúdo do utilizador que seja prejudicial a menores, difamatório, insultuoso, discriminatório, ameaçador, assediante (por exemplo, na forma de "perseguição"), obsceno ou ilegal ou cujo objetivo seja inspecionar ou facilitar a fiscalização de um ato proibido – de qualquer tipo –, em particular para violar direitos de propriedade intelectual ou direitos de proteção pessoal e/ou de dados.

6 Propriedade intelectual, reserva de direitos

6.1 O provedor é e continua a ser o proprietário legal dos direitos autorais e demais direitos de propriedade industrial existentes para os serviços da twogo.

6.2 Na medida em que o provedor fornece serviços da twogo para download por meio de aplicações móveis para dispositivos móveis, estes não lhe são vendidos nem transferidos e todos os direitos de reprodução dos serviços da twogo permanecem com o provedor e os seus licenciadores, mesmo após a aplicação móvel ter sido instalada nos dispositivos móveis.

6.3 Os serviços da twogo podem ser integrados em aplicações e serviços de terceiros ("aplicações de terceiros") bem como nos dispositivos móveis ou podem possivelmente interagir com estes para prestar os serviços da twogo. Estas aplicações e dispositivos de terceiros podem ter as suas próprias condições e termos de privacidade aos quais o uso destas aplicações de terceiros e dispositivos está sujeito. O provedor não garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua de aplicações de terceiros e dispositivos com os serviços da twogo. O provedor não tem influência na conceção e no conteúdo dessas aplicações de terceiros e, portanto, não assume qualquer responsabilidade pelo comportamento, as funções ou a atualidade, exatidão, integridade do conteúdo ou qualidade das aplicações de terceiros e distancia-se expressamente do conteúdo das aplicações de terceiros.

7 Restrições e alterações dos serviços datwogo

O provedor não é obrigado a melhorar ou atualizar os serviços da twogo. Em particular, não é exigível nenhuma disponibilidade específica dos serviços da twogo e só é responsável perante si por defeitos ocultos de forma fraudulenta, de acordo com as disposições legais.

8 Informação e indemnização em caso de reivindicações de terceiros

8.1 Informará imediatamente, de maneira razoável, o provedor de todas as reivindicações feitas contra si em tribunal ou fora do tribunal devido à alegada violação dos direitos autorais ou outros direitos de propriedade industrial de terceiros pela utilização do seu serviço da twogo encomendado ("processos de infração"). Nesse caso, o provedor assumirá o controlo e a coordenação de todas as atividades de defesa judicial e extrajudicial contra tais processos de infração. No entanto, apoiará o provedor de forma razoável na resolução e/ou defesa contra processos de infração e abster-se-á de todas as atividades que possam prejudicar a defesa legal. Se o provedor não assumir o controlo das atividades de defesa no prazo de trinta dias após o recebimento da informação sobre o processo de infração, tem o direito de realizar a defesa de forma independente e o provedor irá apoiá-lo neste caso de acordo com o ponto 3.

8.2 O provedor irá liberá-lo de todas as obrigações legalmente aplicáveis de indemnização devido à violação de direitos autorais ou outros direitos de propriedade industrial de terceiros pela utilização dos serviços da twogo, bem como dos custos razoáveis de defesa legal.

9 Limitações da responsabilidade

9.1 Em relação ao conteúdo gerado pelo utilizador, o provedor apenas fornece informações suas ou dos respetivos utilizadores autorizados. A exatidão e atualidade não são verificadas. O provedor não é responsável pelo conteúdo gerado pelo utilizador. Por danos causados pelo provedor, este último só é responsável nos termos das seguintes disposições:

9.2 O provedor só é responsável por danos baseados em violação intencional ou negligente das obrigações contratuais sob estes Termos de uso, bem como sob a Lei de responsabilidade do produto.

9.3 Com exceção dos casos mencionados em 9.2, a responsabilidade por negligência simples está excluída.

9.4 As limitações de responsabilidade acima referidas também se aplicam no caso de violação do dever por parte dos representantes legais ou agentes de execução do provedor. Na medida em que a responsabilidade por parte do provedor seja excluída devido aos regulamentos acima referidos, isso também se aplica à responsabilidade pessoal dos funcionários e agentes de execução do provedor.

9.5 Em caso de perda de dados, a responsabilidade do provedor é limitada aos danos em que teria incorrido se tivesse feito uma cópia de segurança dos seus dados de maneira adequada e regular.

9.6 O provedor não é responsável por perda, atraso, alteração, manipulação e/ou desvio de e-mails ou outras mensagens eletrónicas e/ou dados ao inserir, recolher e/ou transmitir dados, causados por si e/ou terceiros por meio de outras redes de dados, em particular a Internet, conexões telefónicas e/ou hardware ou software.

9.7 O acesso e a ligação à Internet, incluindo a comunicação de dados via Internet, não podem ser garantidos como livres de erros e/ou disponíveis a qualquer momento de acordo com o estado atual da tecnologia. A este respeito, o provedor não se responsabiliza pela disponibilidade constante e ininterrupta dos serviços da twogo.

10 Início do acordo de uso e rescisão

10.1 Este acordo de uso começa com o registo e ativação bem-sucedidos e termina com a rescisão por si ou pelo provedor. O utilizador ou o provedor podem rescindir este acordo de uso a qualquer momento. A rescisão só produz efeitos se for feita por escrito, de modo que,  por exemplo, e-mail, fax ou PDF são suficientes.

10.2 O direito de ambas as partes à rescisão extraordinária permanece inalterado. Um motivo importante para o provedor é, em particular, se houver uma violação do ponto 5.

11 Outras disposições

11.1 Notificações: Salvo acordo em contrário, as suas declarações de intenção, mensagens ou notificações só são eficazes se forem enviadas para o seguinte endereço do provedor: info@twogo.com

11.2 Lei aplicável: A lei da República Federal da Alemanha aplica-se a estes Termos de uso e ao acordo de uso entre si e o provedor, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

11.3 Resolução de litígios: A Comissão Europeia fornece uma plataforma para resolução extrajudicial de litígios online (plataforma OS), que pode ser acedida em http://www.ec.europa.eu/consumers/odr. Pode encontrar o nosso endereço de e-mail na nossa ficha técnica. Não somos obrigados nem desejamos participar no processo de resolução de litígios.

B. Disposições especiais para utilizadores autorizados

As disposições especiais nesta parte B aplicam-se exclusivamente a utilizadores autorizados e complementam ou diferem das disposições gerais da parte A.

1 Exercício dos direitos de uso

Em derrogação da parte A, ponto 4, aplica-se o seguinte:

1.1 Pode usar os serviços da twogo para os fins mostrados na visão geral do produto e na medida lá descrita no contexto das operações comerciais dos nossos clientes comerciais ou do seu empregador/contratante. A sua utilização está condicionada à conclusão de um registo bem-sucedido e uma ativação correspondente, bem como limitada no tempo pela manutenção do contrato com os nossos clientes comerciais ou o seu empregador/contratante. Qualquer outra utilização, alteração ou reprodução, distribuição ou outro uso, incluindo a reprodução ou divulgação das imagens, ilustrações, design e programas de computador e bancos de dados subjacentes não são permitidos.

1.2 Todas as reivindicações ( por exemplo, em caso de interrupção do serviço) decorrentes de ou relacionadas com funções, disponibilidade e utilização dos serviços da twogo estão disponíveis exclusivamente aos nossos clientes comerciais ou ao seu empregador ou contratante. Em particular, reservamo-nos o direito de revogar ou alterar o seu direito derivado de utilização sem o seu consentimento, por exemplo, porque temos objeções relativamente aos nossos clientes comerciais ou ao seu empregador/contratante.

1.3 É responsável por todas as atividades realizadas com os seus dados de acesso, incluindo o conteúdo gerado pelo utilizador, a menos que possa provar que os dados de acesso se tornaram conhecidos por terceiros sem a sua intervenção.

1.4 Em caso de violação destes Termos de uso, temos o direito de

  • avisá-lo pessoalmente
  • para restringir parcialmente o seu uso dos serviços da twogo e
  • para bloquear temporária ou permanentemente o seu acesso a todos ou serviços individuais da twogo.

O mesmo aplica-se no caso de termos qualquer outro interesse legítimo nas medidas acima mencionadas, em particular para proteger outros utilizadores de atividades fraudulentas ou ilegais.
A seleção e aplicação das medidas acima mencionadas ficam a seu critério. No entanto, levaremos devidamente em consideração os seus interesses legítimos. Em particular, ao avaliar os interesses de ambas as partes, consideraremos até que ponto lhe é imputada a culpa por uma possível violação.

2 Limitações da responsabilidade

Em derrogação da parte A, ponto 9, aplica-se o seguinte:

2.1 Em relação ao conteúdo gerado pelo utilizador, o provedor apenas fornece informações suas ou dos respetivos utilizadores autorizados. A exatidão e atualidade não são verificadas. O provedor não é responsável pelo conteúdo gerado pelo utilizador. Por danos causados pelo provedor, este último só é responsável nos termos das seguintes disposições:

2.2 O provedor é responsável por danos baseados em violação intencional ou negligente das obrigações contratuais sob estes Termos de uso, bem como em caso de lesões que afetem a vida, corpo e saúde, em caso de engano fraudulento ou de acordo com a Lei de responsabilidade do produto de acordo com as disposições legais.

2.3 Para uma violação de obrigações simplesmente por negligência, cujo cumprimento permite a implementação adequada dos serviços da twogo sob estes Termos de uso e conformidade em quais se pode confiar e confiar regularmente ("obrigações fundamentais"), a responsabilidade do provedor é limitada a danos previsíveis que normalmente ocorrem em contratos SaaS desse tipo.

2.4 Com exceção dos casos mencionados em 9.2 e 9.3, a responsabilidade por negligência simples está excluída.

2.5 As limitações de responsabilidade acima referidas também se aplicam no caso de violação do dever por parte dos representantes legais ou agentes de execução do provedor. Na medida em que a responsabilidade por parte do provedor seja excluída devido aos regulamentos acima referidos, isso também se aplica à responsabilidade pessoal dos funcionários e agentes de execução do provedor.

2.6 Em caso de perda de dados, a responsabilidade do provedor é limitada aos danos em que teria incorrido se tivesse feito uma cópia de segurança dos seus dados de maneira adequada e regular.

2.7 O provedor não é responsável por perda, atraso, alteração, manipulação e/ou desvio de e-mails ou outras mensagens eletrónicas e/ou dados ao inserir, recolher e/ou transmitir dados, causados por si e/ou terceiros por meio de outras redes de dados, em particular a Internet, conexões telefónicas e/ou hardware ou software.

2.8 O acesso e a ligação à Internet, incluindo a comunicação de dados via Internet, não podem ser garantidos como livres de erros e/ou disponíveis a qualquer momento de acordo com o estado atual da tecnologia. A este respeito, o provedor não se responsabiliza pela disponibilidade constante e ininterrupta dos serviços da twogo.

3 Início do acordo de uso e rescisão

Em derrogação da parte A, ponto 10, aplica-se o seguinte:

3.1 Este acordo de uso começa com o registo e ativação bem-sucedidos e termina (i) automaticamente quando o contrato com os nossos clientes comerciais ou o seu empregador/contratante é extinguido ou (ii) rescindido por si ou o provedor. O utilizador ou o provedor podem rescindir este acordo de uso a qualquer momento. A rescisão só produz efeitos se for feita por escrito, de modo que,  por exemplo, e-mail, fax ou PDF são suficientes.

3.2 O direito de ambas as partes à rescisão extraordinária permanece inalterado. Um motivo importante para o provedor é, em particular, se houver uma violação do ponto 5 da parte A.