Condições de Utilização

Status: março de 2020

As presentes Condições de Utilização aplicam-se à utilização do TwoGo. O “TwoGo” é uma solução de software móvel baseada na nuvem da Schwarz Mobility Solutions GmbH, Stiftsbergstraße 1, 74172 Neckarsulm, Alemanha, Tribunal de Registo de Estu-garda, HRB 751331 (“Fornecedor”, “nós”), que foi desenvolvida especialmente para as necessidades dos trabalhadores pendulares, bem como para deslocações e viagens a título profissional, e que pode ser utilizada através do domínio www.twogo.com como uma solução “Software as a Service” e/ou sob a forma de uma aplicação móvel, inclu-indo todos os serviços associados do Fornecedor (“Serviços TwoGo”), nos termos das seguintes disposições.
As Condições de Utilização estão divididas em Parte A. “Disposições Gerais” e Parte B. “Disposições Especiais”. A Parte A aplica-se a todos os utilizadores dos Serviços TwoGo; a Parte B aplica-se complementarmente aos colaboradores ou freelancers dos nossos clientes empresariais, aos quais estes permitem utilizar os Serviços TwoGo na empresa (“Utilizadores Autorizados”).
As presentes Condições de Utilização também se aplicam se o acesso aos Serviços TwoGo for estabelecido fora da República Federal da Alemanha ou se esse acesso for possibilitado no todo ou em parte por outros sites ou por aplicações de software para dispositivos móveis (“Aplicação Móvel”).

A. Disposições Gerais

1 Funcionamento dos Serviços TwoGo

O TwoGo é uma solução de carpooling que o ajuda a organizar viagens parti-lhadas para o trabalho, deslocações e viagens a título profissional. Para mais informações sobre o Serviço TwoGo, clique aqui.

2 Reserva de alterações

O Fornecedor tem o direito de alterar as presentes Condições de Utilização a qualquer momento, por motivos razoáveis. Em especial, um motivo razoável pode incluir a melhoria das características ou funções existentes, a inclusão de novas características ou funções, a implementação de avanços científicos e técnicos, adaptações técnicas adequadas para garantir a funcionalidade ou a segurança dos Serviços TwoGo, bem como a implementação de requisitos le-gais ou regulamentares. De acordo com as circunstâncias, o Fornecedor irá in-formá-lo sobre um ajustamento contratual com antecedência e pela via ade-quada (por exemplo, por e-mail). Esta comunicação conterá informações sobre as alterações planeadas e sobre o seu direito de recusar os ajustamentos con-tratuais, bem como sobre o endereço para onde enviar a recusa. As alterações serão consideradas aceites se não forem recusadas no prazo de 30 dias. A par-tir da entrada em vigor do ajustamento contratual, todas as versões anterio-res das Condições de Utilização deixarão de ser válidas. Se, em caso de recusa atempada, não for razoável esperar que o Fornecedor continue a relação de utilização sob as Condições de Utilização existentes, o Fornecedor poderá res-cindir a sua relação de utilização sem aviso prévio.

3 Registo

3.1 A utilização dos Serviços TwoGo pressupõe o registo bem-sucedido e a ativa-ção correspondente.

3.2 O registo apenas é permitido se o utilizador possuir plena capacidade jurídica. É proibido o registo de menores. Apenas é possível realizar uma vez um regis-to e só pode ser criado um perfil de utilizador. O perfil de utilizador não é transmissível a terceiros.

3.3 Ao efetuar o registo, o utilizador é obrigado a fornecer todas as informações necessárias de forma verdadeira e completa. As alterações relativas às infor-mações fornecidas durante o registo deverão ser-nos comunicadas imediata-mente e sem necessidade de solicitação ou deverão ser alteradas em confor-midade para que correspondam às circunstâncias reais. Para criar o seu perfil de utilizador, pode indicar o seu nome real e um apelido/pseudónimo.

3.4 Reservamo-nos o direito de ativar o seu perfil de utilizador com base numa verificação dos requisitos de registo. Neste contexto, não há existe nenhum direito à celebração do contrato de utilização por parte do utilizador.

4 Exercício dos direitos de utilização

4.1 Uma vez ativado, o utilizador pode usar os Serviços TwoGo para os fins e âm-bito descritos na visão geral do produto. Qualquer outra utilização, alteração ou reprodução, distribuição ou outra utilização, incluindo a reprodução ou distribuição das imagens, ilustrações, designs e dos softwares e bases de da-dos subjacentes não é permitida.

4.2 O utilizador é obrigado a manter seus dados de acesso confidenciais e arma-zená-los de forma que terceiros não tenham acesso aos mesmos. O utilizador garante que utiliza uma palavra-passe suficientemente complexa e que a alte-rará em intervalos regulares. Após cada utilização, o utilizador deverá sair da área protegida pela palavra-passe, terminando a sessão. Se tiver conhecimen-to de que terceiros obtiveram conhecimento dos seus dados de acesso e/ou os estão a utilizar indevidamente, o utilizador deverá notificar-nos imediata-mente.

4.3 O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas sob os seus da-dos de acesso, incluindo os conteúdos gerados pelo utilizador, sempre que não consiga provar que os dados de acesso foram conhecidos por terceiros sem a sua intervenção.

4.4 Em caso de violação das presentes Condições de Utilização, temos o direito de

  • o advertir pessoalmente,
  • restringir parcialmente a sua utilização dos Serviços TwoGo, e
  • bloquear temporária ou permanentemente o seu acesso a todos ou a parte dos Serviços TwoGo.

O mesmo se aplica no caso de termos outro interesse legítimo nas medidas acima mencionadas, em particular para proteger outros utilizadores de ativi-dades fraudulentas ou ilegais.
A seleção e aplicação das medidas acima mencionadas ficam estritamente ao nosso critério. No entanto, teremos em devida conta os seus interesses legíti-mos. Ao ponderarmos os interesses de ambas as partes, teremos nomeada-mente em conta em que medida lhe poderá ser imputada uma eventual viola-ção.

5 Código de Conduta

Ao utilizar o TwoGo, deverão ser seguidas certas regras de conduta para ga-rantir a segurança e a utilização adequadas do TwoGo por parte de todos os interessados. Os seguintes comportamentos não são permitidos em nenhuma circunstância:

5.1 partilhar a sua palavra-passe com um terceiro ou a sua utilização de um nome de utilizador e a palavra-passe de terceiros;

5.2 vender, alugar, sublicenciar o seu perfil de utilizador/os seus dados de acesso ou os Serviços TwoGo ou qualquer parte dos mesmos;

5.3 remover ou modificar qualquer aviso de direitos de autor, aviso de marca re-gistada ou outros direitos de propriedade intelectual contidos ou transmitidos através dos conteúdos ou dos Serviços TwoGo;

5.4 contornar as tecnologias utilizadas pelo Fornecedor ou por terceiros para pro-teger os conteúdos ou serviços;

5.5 atacar a integridade dos Serviços TwoGo ou dos sistemas ou redes associados ou dos dados aí contidos, ou a tentativa de interferência;

5.6 copiar, divulgar, reproduzir, gravar, transmitir ou disponibilizar publicamente os Serviços TwoGo ou os conteúdos aí contidos ou qualquer parte dos mes-mos, desde que tal não esteja coberto pelos direitos de utilização do utiliza-dor ou não seja expressamente permitido pela lei aplicável;

5.7 o armazenamento, a infiltração ou transmissão de software maligno de qual-quer tipo;

5.8 a geração, transmissão ou distribuição de conteúdos do utilizador que sejam prejudiciais a menores, difamatórios, ofensivos, discriminatórios, ameaçado-res, perturbadores (por exemplo, sob a forma de perseguição), obscenos ou de outra forma ilegais, ou cuja finalidade seja cometer ou facilitar a prática de um ato ilícito, seja ele qual for, em especial a violação dos direitos de propriedade intelectual ou dos direitos pessoais e/ou de proteção de dados.

6 Propriedade intelectual, reserva de direitos

6.1 O Fornecedor é e continuará a ser o titular de todos os direitos de autor e ou-tros direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços TwoGo.

6.2 Quando o Fornecedor disponibiliza os Serviços TwoGo através da aplicação móvel para transferência para dispositivos móveis, os Serviços TwoGo não são vendidos nem transmitidos para o utilizador e todos os direitos relativos a có-pias dos Serviços TwoGo pertencem ao Fornecedor e aos seus licenciadores, mesmo após a instalação da aplicação móvel nos dispositivos móveis.

6.3 Os serviços TwoGo podem ser integrados ou interagir com aplicações e servi-ços de terceiros (“Aplicações de Terceiros”), bem como com dispositivos mó-veis, de modo a disponibilizar os Serviços TwoGo. A estas Aplicações de Tercei-ros e dispositivos podem ser aplicáveis os seus próprios termos e condições e políticas de privacidade que regem a utilização destas Aplicações de Terceiros e dispositivos. O Fornecedor não garante a compatibilidade ou a compatibili-dade contínua das Aplicações de Terceiros e dispositivos com os Serviços TwoGo. O Fornecedor não tem influência sobre a conceção e o conteúdo des-sas Aplicações de Terceiros e, por conseguinte, não assume qualquer respon-sabilidade pelo comportamento, funções ou pela atualidade, exatidão, inte-gralidade dos conteúdos ou da qualidade das Aplicações de Terceiros e dis-tancia-se expressamente dos conteúdos das Aplicações de Terceiros.

7 Restrições e alterações aos Serviços TwoGo

O Fornecedor não é obrigado a melhorar a versão ou a atualizar os Serviços TwoGo. Em especial, o Fornecedor não está obrigado a uma disponibilização específica dos Serviços TwoGo e só é responsável perante o utilizador, de acordo com a lei, por deficiências propositadamente omitidas.

8 Informações e isenção em caso de direitos de terceiros

8.1 O utilizador informará imediatamente e na medida do necessário o Fornece-dor de todos os direitos invocados judicial ou extrajudicialmente contra si por qualquer alegada violação de direitos de autor ou outros direitos de proprie-dade intelectual de terceiros no âmbito da sua utilização do Serviço TwoGo (“Ações por Violação”). Neste caso, o Fornecedor assumirá o controlo e a co-ordenação de todas as atividades de defesa judiciais e extrajudiciais contra tais Ações por Violação. O utilizador deverá contudo apoiar o Fornecedor na medida do razoável na resolução e/ou na defesa relativamente a Ações por Violação e abster-se de realizar qualquer atividade que possa eventualmente prejudicar uma defesa legal. Se o Fornecedor não assumir o controlo das ativi-dades de defesa no prazo de trinta dias após a receção das informações sobre a Ação por Violação, o utilizador tem o direito de assumir a defesa por conta própria e o Fornecedor deverá apoiá-lo, neste caso, nos termos da frase 3.

8.2 O Fornecedor deverá exonerar o utilizador de todas as obrigações de indemni-zação legalmente impostas por força da violação de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade industrial de terceiros resultantes da sua utili-zação dos Serviços TwoGo, bem como das custas judiciais adequadas.

9 Limitações de responsabilidade

9.1 Relativamente aos conteúdos gerados pelo utilizador, o Fornecedor só dispo-nibiliza informações do utilizador ou dos respetivos utilizadores autorizados. Não é efetuada uma verificação em termos de exatidão e de atualidade. O Fornecedor não é responsável pelos conteúdos gerados pelo utilizador. O For-necedor é responsável pelos danos causados por si próprio exclusivamente de acordo com as seguintes disposições:

9.2 O Fornecedor só é responsável por danos causados por violação dolosa ou ne-gligência grave das obrigações contratuais ao abrigo das presentes Condições de Utilização, bem como da Lei de Responsabilidade por Produtos.

9.3 Com exceção dos casos mencionados no ponto 9.2, está excluída a responsabi-lidade por negligência simples.

9.4 As limitações de responsabilidade acima mencionadas aplicam-se também ao incumprimento de obrigações por parte dos representantes legais ou agentes do Fornecedor. Na medida em que a responsabilidade do Fornecedor é excluí-da com base nas disposições acima mencionadas, tal também se aplica à res-ponsabilidade pessoal dos colaboradores e agentes do Fornecedor.

9.5 Em caso de perda de dados, a responsabilidade do Fornecedor é limitada aos danos que teriam ocorrido se o utilizador tivesse realizado cópias de seguran-ça adequadas e regulares.

9.6 O Fornecedor não se responsabiliza pela perda, atraso, alteração, manipula-ção e/ou desvio de e-mails ou de outras mensagens eletrónicas e/ou de dados durante a introdução, recolha e/ou transmissão de dados, que tenham sido causados por outras redes de dados, em especial a Internet, ligações telefóni-cas e/ou hardware ou software do utilizador e/ou de terceiros.

9.7 O acesso e a ligação à Internet, incluindo a comunicação de dados via Internet, não podem ser garantidos como estando sempre isento de falhas e/ou dispo-níveis, de acordo com o estado atual da tecnologia. O Fornecedor não é por-tanto responsável pela disponibilização constante e ininterrupta dos Serviços TwoGo.

10 Início da relação de utilização e rescisão

10.1 Esta relação de utilização inicia com o registo e a ativação bem-sucedida e termina com a rescisão por parte do utilizador ou do Fornecedor. O utilizador ou o Fornecedor podem rescindir esta relação de utilização a qualquer mo-mento. A rescisão carece da forma escrita para ser válida, pelo que, por exem-plo, os formatos e-mail, fax ou PDF são suficientes.

10.2 O direito de ambas as partes à rescisão extraordinária permanece inalterado. Relativamente ao Fornecedor, uma razão importante constitui, em especial, uma violação do ponto 5.

11 Outras disposições

11.1 Comunicações: Salvo acordo em contrário, as declarações de intenção, comu-nicações ou notificações do utilizador só produzem efeitos se forem enviadas para o seguinte endereço do Fornecedor: info@twogo.com

11.2 Direito aplicável: Às presentes Condições de Utilização e à relação de utiliza-ção entre o utilizador e o Fornecedor aplica-se a legislação da República Fede-ral da Alemanha com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Con-tratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

11.3 Resolução de litígios: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução extrajudicial de litígios online (plataforma RLL), à qual pode aceder em http://www.ec.europa.eu/consumers/odr. O nosso endereço de e-mail en-contra-se no aviso legal. Não estamos obrigados nem dispostos a participar no processo de resolução de litígios.


B. Disposições Especiais para Utilizadores Autorizados

As Disposições Especiais na presente Parte B aplicam-se exclusivamente aos Utilizadores Autorizados e são complementares ou derrogatórios às Disposi-ções Gerais da Parte A.

1 Exercício dos direitos de utilização

Em derrogação ao ponto 4 da Parte A, é aplicável o seguinte:

1.1 O utilizador pode usar os Serviços TwoGo para os fins e âmbito descritos na visão geral do produto no quadro das operações comerciais do nosso cliente empresarial ou do seu empregador/entidade adjudicante. A utilização por parte do utilizador está sujeita à condição da conclusão de um registo bem-sucedido e a correspondente ativação e é limitada em termos temporais pela continuação do contrato com o nosso cliente empresarial ou com o seu em-pregador/entidade adjudicante. Qualquer outra utilização, alteração ou re-produção, distribuição ou outra utilização, incluindo a reprodução ou distri-buição das imagens, ilustrações, designs e dos softwares e bases de dados subjacentes não é permitida.

1.2 Todos os direitos (por exemplo, em caso de falhas do serviço) decorrentes ou relacionados com as características, disponibilidade e utilização dos Serviços TwoGo pertencem exclusivamente ao nosso cliente empresarial ou ao seu empregador ou entidade adjudicante. Em particular, reservamo-nos o direito de revogar ou alterar o direito derivado de utilização do utilizador sem o seu consentimento, por exemplo, por termos direito a levantar objeções contra o nosso cliente empresarial ou o seu empregador/entidade adjudicante.

1.3 O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas sob os seus da-dos de acesso, incluindo os conteúdos gerados pelo utilizador, sempre que não consiga provar que os dados de acesso foram conhecidos por terceiros sem a sua intervenção.

1.4 Em caso de violação das presentes Condições de Utilização, temos o direito de

  • o advertir pessoalmente,
  • restringir parcialmente a sua utilização dos Serviços TwoGo, e
  • bloquear temporária ou permanentemente o seu acesso a todos ou a parte dos Serviços TwoGo.

O mesmo se aplica no caso de termos outro interesse legítimo nas medidas acima mencionadas, em particular para proteger outros utilizadores de ativi-dades fraudulentas ou ilegais.
A seleção e aplicação das medidas acima mencionadas ficam estritamente ao nosso critério. No entanto, teremos em devida conta os seus interesses legíti-mos. Ao ponderarmos os interesses de ambas as partes, teremos nomeada-mente em conta em que medida lhe poderá ser imputada uma eventual viola-ção.

2 Limitações de responsabilidade

Em derrogação ao ponto 9 da Parte A, é aplicável o seguinte:

2.1 Relativamente aos conteúdos gerados pelo utilizador, o Fornecedor só dispo-nibiliza informações do utilizador ou dos respetivos utilizadores autorizados. Não é efetuada uma verificação em termos de exatidão e de atualidade. O Fornecedor não é responsável pelos conteúdos gerados pelo utilizador. O For-necedor é responsável pelos danos causados por si próprio exclusivamente de acordo com as seguintes disposições:

2.2 O Fornecedor é responsável por danos causados por violação dolosa ou negli-gência grave das obrigações contratuais ao abrigo das presentes Condições de Utilização, bem como em caso de morte, lesão corporal e da saúde, em caso de fraude ou ao abrigo da Lei de Responsabilidade por Produtos de acordo com as disposições legais.

2.3 A responsabilidade do Fornecedor está limitada aos danos previsíveis que ti-picamente ocorrem com contratos SaaS deste tipo por violação por negligência simples de obrigações, cujo cumprimento seja essencial para permitir a boa execução dos Serviços TwoGo nos termos das presentes Condições de Utiliza-ção e em cujo cumprimento é possível confiar regularmente (“obrigações prin-cipais”).

2.4 Com exceção dos casos mencionados nos pontos 9.2 e 9.3, está excluída a res-ponsabilidade por negligência simples.

2.5 As limitações de responsabilidade acima mencionadas aplicam-se também ao incumprimento de obrigações por parte dos representantes legais ou agentes do Fornecedor. Na medida em que a responsabilidade do Fornecedor é excluí-da com base nas disposições acima mencionadas, tal também se aplica à res-ponsabilidade pessoal dos colaboradores e agentes do Fornecedor.

2.6 Em caso de perda de dados, a responsabilidade do Fornecedor é limitada aos danos que teriam ocorrido se o utilizador tivesse realizado cópias de seguran-ça adequadas e regulares.

2.7 O Fornecedor não se responsabiliza pela perda, atraso, alteração, manipula-ção e/ou desvio de e-mails ou de outras mensagens eletrónicas e/ou de dados durante a introdução, recolha e/ou transmissão de dados, que tenham sido causados por outras redes de dados, em especial a Internet, ligações telefóni-cas e/ou hardware ou software do utilizador e/ou de terceiros.

2.8 O acesso e a ligação à Internet, incluindo a comunicação de dados via Internet, não podem ser garantidos como estando sempre isento de falhas e/ou dispo-níveis, de acordo com o estado atual da tecnologia. O Fornecedor não é por-tanto responsável pela disponibilização constante e ininterrupta dos Serviços TwoGo.

3 Início da relação de utilização e rescisão

Em derrogação ao ponto 10 da Parte A, é aplicável o seguinte:

3.1 Esta relação de utilização inicia com o registo e a ativação bem-sucedidos e termina (i) automaticamente após a extinção do contrato com o nosso cliente empresarial ou com o seu empregador/entidade adjudicante ou (ii) após a rescisão por parte do utilizador ou do Fornecedor. O utilizador ou o Fornece-dor podem rescindir esta relação de utilização a qualquer momento. A resci-são carece da forma escrita para ser válida, pelo que, por exemplo, os forma-tos e-mail, fax ou PDF são suficientes.

3.2 O direito de ambas as partes à rescisão extraordinária permanece inalterado. Relativamente ao Fornecedor, uma razão importante constitui, em especial, uma violação do ponto 5 da Parte A.